Defensoria Pública pede a reabertura do processo que apura as mortes das meninas Emily e Rebecca
04/12/2024
(Foto: Reprodução) Em petição, defensores apontam o surgimento de novos fatos a partir do reexame das provas feitas pelo Projeto Mirante, grupo multidisciplinar subsidiado pelo Ministério da Justiça. Ministério Público decide agora se aceita ou não o pedido para reabrir o caso. Rebecca Santos, 7, e Emily Victória da Silva, 4, atingidas por um disparo de fuzil, calibre 7,62, em 4 de dezembro de 2020
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Ministério Público estadual para que as investigações sobre as mortes das meninas Emily Victória da Silva e Rebecca Beatriz Rodrigues Santos sejam reabertas.
As meninas morreram em 4 de dezembro de 2020, vítimas por um único disparo, enquanto brincavam na porta de casa, na favela do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Emily, então com 4 anos, foi atingida na cabeça. Rebecca, de 7 anos, no peito.
Famílias e vizinhos sempre disseram que o disparo foi feito por policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias). Os PMs sempre negaram o envolvimento com o caso. As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público levaram a outra direção e a apuração foi arquivada.
Os traficantes Leandro Santos Sabino, conhecido como Trem, e Lázaro da Silva Alves, o Mestre, chefes do tráfico na região, foram apontados como responsáveis pela morte de Emily e Rebecca.
O documento afirma que vigias do tráfico avistaram a viatura da PM na Avenida Gomes Freire, e os mandantes ordenaram que matassem os agentes. Os responsáveis pelos disparos ainda não foram identificados.
Peritos do Mirante reconstruíram o cenário da comunidade do Sapinho com Emily e Rebecca em 3D
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Treze dias depois do crime, a perícia da Secretaria de Polícia Civil do RJ analisou a bala encontrada no corpo de Rebecca, mas o laudo foi "inconclusivo". O resultado descartou a possibilidade de a bala ter saído de um fuzil calibre 556, como mostrou uma reportagem da TV Globo.
Em seu pedido, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria alega que o surgimento de fatos novos possibilita pela lei o desarquivamento do caso. Na petição, os defensores André Castro e Maria Júlia Baltar da Rocha não tem dúvida em afirmar que o tiro que atingiu as meninas possa ter sido dado por um policial:
"A análise técnica dos fatos revela, sem margem de dúvida, a existência de elementos mais do que suficientes para se apontar a responsabilidade dos agentes de estado pelo disparo de arma de fogo que vitimou as crianças Emily e Rebecca"
Para se chegar a esses fatos, o Nudedh pediu apoio ao Projeto Mirante, grupo multidisciplinar formado por peritos, professores, pesquisadores com sede na Universidade Federal Fluminense (UFF) e que é subsidiado pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com base nas informações oficiais disponíveis, o grupo realizou um reexame das provas que constavam no processo. A partir daí, se reconstruiu situações em 3D tentando mostrar como ocorreu as mortes de Emily e de Rebecca.
A análise se dedicou principalmente, a se tentar determinar se o disparo poderia ter partido ou não de dentro da viatura policial.
Reprodução em 3D mostra que o mesmo disparo atingiu Emily e Rebecca
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O Nudedh e o Mirante apontam algumas lacunas no processo:
A apuração: No Registro de Ocorrência há a informação de que um perito foi ao local. Já no processo há a informação de que a perícia não foi realizada por possuir alta possibilidade de um confronto;
Perícia: Na reprodução simulada feita pela polícia, chegou a se usar dois manequins no lugar das crianças com um deles em cima de uma caixa, sem indicar a altura das meninas. Rebecca era maior que Emily. Mas a posição dos manequins era diferente do que foi dito pelas testemunhas;
Armas: As meninas foram atingidas por um mesmo disparo, o de uma arma com calibre 7,62. No livro do batalhão, foram encontradas imprecisões das armas portadas pelos policiais. A numeração não era a mesma e o livro estava rasurado.
Trajeto da viatura policial
O caminho feito pela patamo do 15º BPM (Duque de Caxias) no dia em que as meninas morreram é uma coisa que chamou a atenção dos defensores públicos.
Emily e Rebecca brincavam na rua Mário Paulino a 52 metros da Avenida Gomes Freire. Testemunhas do caso e parentes das meninas sempre relataram que viram um carro da PM passar pela avenida principal em baixa velocidade.
Viatura da PM é flagrada em câmera passando na esquina da rua onde estavam Emily e Rebecca
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Imagens de uma câmera de segurança, obtidas pelos peritos do Mirante e pela Defensoria, mostram que realmente uma viatura da PM passou pelo local.
Ao analisar o GPS da viatura, se constatou que, entre 20h12 e 20h41, daquele 4 de dezembro de 2020, o veiculo estava parado na Avenida Gomes Freire, a 5 quarteirões da esquina com a Mario Paulino.
Às 20h42, ele começa a se movimentar, em baixa velocidade, algo em torno de 16 a 23 quilômetros por hora.
Às 20h44, os PMs chegam até a esquina com a Mário Paulino. O horário se aproxima do que é relatado no Boletim de Ocorrência como a hora em que as meninas foram baleadas (entre 20h30 e 21h).
O GPS mostra que a viatura seguiu pela Avenida Gomes Freire e foi até a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Mangueirinha. Chegou lá às 21h04 e ficou estacionada até 22h20.
Em seus depoimentos, os 5 policiais, que estavam no veículo, contam que não deixaram mais o local e que ficaram na UPP de forma "definitiva devido o ataque aos tiros" na região. Mas o GPS mostra que às 22h20, tem início um novo deslocamento e o carro volta ao mesmo ponto só que por outro trajeto, o que contradiz o depoimento dos PMs.
Novamente, a viatura trafegou em baixa velocidade: entre 17 e 23 quilômetros por hora.
Para a Defensoria, esses são alguns dos elementos para desarquivar o caso.
De acordo com peritos havia ângulo para, na posição dos PMs, um disparo atingisse Emily e Rebecca
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