Câmara aprova, em 1ª discussão e sob protesto, PL que muda regras de trabalho de professores no Rio
03/12/2024
(Foto: Reprodução) PLC 186/24, proposto por Paes, muda a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão do período de férias, entre outros pontos. Categoria está em greve há mais de uma semana.
Câmara aprovou o projeto em primeira discussão
Raoni Alves/g1
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação.
Dos 51 vereadores, 46 votaram: 31 foram a favor e 15, contra.
A principal mudança proposta é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Para virar lei, o projeto proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) ainda precisa ser aprovado em segunda discussão. A nova votação está marcada para a próxima quinta-feira (5), quando os vereadores também votarão as emendas ao texto original do projeto.
Ao menos 20 emendas devem ser apresentadas para avaliação dos vereadores, segundo fontes do parlamento.
Entre outros pontos, o PLC 186 trata sobre a carga horária dos professores, o fim da licença especial e a gestão do período de férias (veja mais detalhes na reportagem).
Lideranças do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) ouvidas pelo g1 informaram que vão à Justiça para tentar barrar a iniciativa da Prefeitura do Rio.
A categoria segue em greve desde o último dia 25. Uma nova assembleia dos profissionais da educação está marcada para está quarta-feira (4), quando a continuidade da greve será votada.
Sessão de votação
O debate sobre o projeto de lei teve início às 18h, quando 12 vereadores se inscreveram para discutir a proposta. Alguns dos políticos contrários a aprovação do PLC chegaram a pedir o adiamento da votação, mas foram vencidos por seus colegas.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Casa, criticou o projeto e questionou a falta de diálogo do legislativo com a sociedade.
"A educação já está precarizada, com professores exautos. Não é possível que os interesses mercadológicos do neoliberal que é Eduardo Paes possa ultrapassar os interesses do povo, da dignidade da educação, do direito constitucional do trabalho. Queria ver se o prefeito enviasse pra esta Casa um PL que colocasse o trabalho dos vereadores em minutagem", disse Boiteux.
"Cadê a defesa do projeto aqui? Eu quero ver o líder do governo e os governistas defenderem esse projeto na tribuna. Não fazem isso porque é um projeto indefensável", finalizou a vereadora.
Além de Boiteux, discursaram contra o projeto os vereadores Edson Santos (PT), Rogério Amorim (PL), Monica Cunha (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).
O vereador Pedro Duarte (Novo) foi o único a defender pontos do projeto, como o fim da licença especial.
"Eu sou a favor do fim da licença especial por uma questão de modernização e justiça entre o serviço público e a iniciativa privada (...) O professor que trabalhar numa escola privada, ele trabalha durante cinco anos sem falta. Não existe licença-prêmio para ele. Você trabalha como gerente no comércio cinco anos sem falta. Não há uma licença prêmio para ele de três meses", argumentou Pedro Duarte.
Protesto e confusão
Protesto de professores: bombas são disparadas do lado de fora da Câmara do Rio
Ao longo do dia, centenas de professores protestaram para tentar barrar a votação. Os profissionais da Educação se reuniram na Candelária e marcharam até a porta do legislativo municipal.
Por volta das 16h, ao menos 3 bombas de gás foram ouvidas do lado de fora do prédio. Houve correria, e seguranças da Câmara foram acionados. Alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram no plenário contra a presença de possíveis agentes da PM que trabalham sem farda.
"A verdade é dura. Essa Casa é puxadinho da Prefeitura", cantavam os professores na galeria.
Bombas de gás são usadas durante manifestação de professores no Rio
Reprodução
A Câmara informou que o combinado era que os professores entrassem um a um, até o limite de pessoas nas galerias. Mas, nesse momento, um grupo de professores tentou forçar a entrada, e a PM teve que atuar com bombas de gás e spray de pimenta, segundo a Câmara.
A vereadora Thais Ferreira (Psol) disse que professores foram agredidos pela PM do lado de fora. Ela pediu a suspensão da sessão. Uma servidora se machucou na perna.
Servidora da educação se machuca durante tumulto na Câmara
Reprodução
Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) lamentou a repressão da PM contra os educadores e disse que em reunião mais cedo ficou acordado que 50 pessoas poderiam assistir à votação (veja a nota completa mais abaixo).
A PM disse que equipes do 5º BPM, do Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque "atuam para conter um tumulto em uma manifestação na região da Candelária."
Às 18h, houve registro de um novo tumulto dentro da Câmara. Os seguranças se posicionaram na frente da galeria para intimidar os professores.
Tentativa de votar projeto que altera benefícios de professores na Câmara do Rio tem tumulto
Reunião sem acordo
Seguranças se posicionam na frente de professores
Raoni Alves/g1 Rio
Mais cedo, por volta das 13h, lideranças do Sepe se reuniram com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD), e outros parlamentares para tentar impedir que o projeto fosse votado nesta terça. Contudo, não houve acordo.
Depois cerca de 45 minutos de reunião, foi decidido que a proposta será votada sem as emendas, que só serão apreciadas na votação de 2ª discussão, na próxima quinta-feira (5).
Após o encontro a portas fechadas, os manifestantes voltaram a se concentrar na Cinelândia, em frente ao prédio da Câmara. No local, os professores pediam que o prefeito Eduardo Paes recuasse e desistisse da proposta.
Professores do Rio fazem passeata contra votação de projeto que pode mudar carga horária
O projeto foi colocado na pauta para votação na semana passada, mas uma manifestação dos trabalhadores, que invadiram o plenário da Câmara, provocou o adiamento da votação.
Na última sexta-feira (29), os professores decidiram, em assembleia da categoria, prosseguir com a greve e com protestos contra o projeto de lei que foi apelidado de "pacote de maldades".
Mais cedo, na mesma sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou o pedido da prefeitura e determinou a imediata interrupção da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo entendeu que não houve aviso prévio e que não há comprovação do esgotamento do diálogo.
Servidores da Educação protestam no Rio
Raoni Alves/g1 Rio
Servidores da Educação protestam no Rio
Raoni Alves/g1 Rio
Veja as principais mudanças caso a lei seja aprovada:
Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês. (Veja mais detalhes no decorrer da reportagem).
Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta.
Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.
Desvio de função: O novo texto prevê a "atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário". Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é 'vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo'.
Estágio probatório: Caso seja aprovada, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.
Servidores invadem Câmara do Rio e protestam contra votação de PL que pode retirar benefícios da categoria
Rio TV Câmara/Reprodução
Alterações no Plano de Cargos e Salários
O Projeto de Lei 186/24 foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e pretende mudar pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da educação.
O ponto mais polêmico e sensível para a categoria é sobre a contagem da carga horária dos professores, que deixaria de ser feita por horas e passaria a ser por minutos.
Servidores do Rio protestam contra projeto que pode mudar plano de cargos e salários na educação
Arquivo pessoal
Na legislação vigente, são 50 minutos de aula a cada tempo. Na prática, os 50 minutos são contados como 1 hora. O professor que trabalha 40 horas semanais, dá 26 tempos de aula.
A Secretaria de Educação do Rio alega que, por conta disso, 400 minutos de aulas deixam de ser dados e, por isso, a carga não seria cumprida de forma integral.
Já os professores argumentam que os dez minutos que sobram de cada hora cheia de aula sempre foram usados para o planejamento das aulas e correção de provas.
Com a mudança proposta pela prefeitura, a contagem dos tempos de aulas seria feita por minutos, para eliminar a margem de 10 minutos por hora. Ou seja, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Segundo a Secretaria de Educação, o projeto visa corrigir esta distorção.
"Para o profissional 40 horas, são 2.400 minutos por semana, divididos entre 1.600 minutos em sala de aula e 800 minutos de planejamento, em conformidade com a lei federal, que institui o terço de planejamento".
"A regra permite a divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — que são dois terços da carga horária. Os 1.600 minutos de regência (em sala de aula) correspondem exatamente a 32 tempos de 50 minutos (por semana)", dizia a nota da Secretaria Municipal de Educação.
Gestão de férias
Outro ponto sensível no texto que pode ser votado nesta terça é sobre a gestão das férias dos profissionais da educação.
A lei em vigor atualmente garante ao professor e demais funcionários da rede escolar 30 dias de férias, que acontecem no mesmo período das férias escolares, entre o dia 2 de janeiro e 2 de fevereiro.
Contudo, historicamente, os profissionais da educação também se beneficiam do recesso escolar, que acontece durante duas semanas do mês de julho e os últimos dias de dezembro, por conta dos feriados de final de ano.
Professores da rede municipal do Rio fazem greve de 24 horas
O projeto propõe uma mudança nessa dinâmica. O texto diz que "as férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo funcionário, observados a anuência da chefia imediata e o interesse da Administração, sendo que 1 (um) deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e cada um dos demais não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias corridos".
O texto não deixa claro sobre a atividade dos professores durante o recesso de julho, por exemplo.
O professor Diogo de Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da. Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), acredita que o recesso de julho é um período importante para a recuperação da saúde mental e física dos profissionais.
"É uma necessidade tanto para professores quanto alunos. É um recesso que acontece já há muito tempo e no Brasil inteiro (...) Não é possível você levar quatro bimestres ou três trimestres diretamente seguidos sem uma pausa para que haja esse respiro"
O sindicalista argumenta ainda que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estão de férias.
"Se a gente volta em janeiro com os alunos de férias, o que a gente vai ficar fazendo na escola? Há um receio, há uma dúvida geral, que por conta da má redação do PLC 186, os profissionais de educação possam ser obrigados a voltar em janeiro".
Nota do Sepe
"Há pouco, a PM jogou bombas de efeito moral nos profissionais de educação das escolas públicas cariocas que protestam na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. A categoria, em greve desde o dia 25/11, quer entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação da ordem dia, em que consta o Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc.
É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.
Há relatos e filmagens de pessoas feridas. Lembramos que na audiência feita um pouco antes com a Presidência foi acordado que 50 pessoas serial liberadas pra entrar nas galerias. O que está sendo impedido, agora.
Na audiência com o presidente da casa, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.
Já o líder do governo, vereador Átila Nunes, informou que o PLC já tem mais de 20 emendas e que nesta terça-feira ocorrerá a primeira votação do texto, sem as emendas; a segunda votação vai ocorrer na quinta feira, com as emendas. O Sepe se colocou, terminantemente, contra essa tramitação.
A categoria vai continuar com a vigília.
Nesta quarta-feira (04/12), haverá assembleia na quadra da São Clemente, às 9h."
