Defesa de Daniel Silveira nega descumprimento de regras e pede ao STF nova soltura do ex-deputado
27/12/2024
Pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que apontou violação de restrições de horários e determinou que Silveira voltasse à prisão. Daniel Silveira
Jornal Nacional
A defesa de Daniel Silveira pediu nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal seja novamente colocado em liberdade.
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o magistrado, o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.
Silveira foi solto no dia 20 de dezembro após cumprir um terço da condenação. Ele teria passado por nove lugares diferentes em Petrópolis – como um shopping center – mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis; e também nos sábados, domingos e feriados.
Daniel Silveira violou horário de recolhimento, passou em condomínio e foi a hospital
No entendimento da defesa, a decisão que concedeu liberdade condicional a Silveira permitia que ele circulasse livremente nos sábados, domingos e feriados, devendo ficar em casa somente das 22h às 6h nesses dias.
Os advogados de Silveira classificaram de "falsas" e "levianas" as alegações de que o ex-deputado teria violado as medidas de monitoramento.
A defesa também afirmou que, durante as saídas por Petrópolis, Silveira não encontrou nenhum dos investigados com quem é proibido de manter contato.
O documento ressalta que o ex-deputado precisou de atendimento médico no período em que esteve solto, permanecendo por seis horas no hospital, e percorreu trajeto entre sua casa e o local do atendimento.
Os advogados reafirmam o compromisso de Silveira cumprir todas as medidas impostas "sem quaisquer resistências ou descumprimento, fazendo o compromisso público de integral cumprimento, inclusive, caso passe mal novamente, em pedir autorização para ir a emergência".